Despacho n.º 22763/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 763/2005 (2.ª série). - Lista n.º 42/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Outubro de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Marcia Cristina Barbosa Andrade Martins ... 15-5-70

Ana Mércia Grego Santos Alves Cortes ... 12-6-72

Nadir Paula Azevedo ... 25-12-59

Valdir Vieira Quintana ... 1-3-43

Nelio Brauer ... 20-12-51

Maria Aparecida de Assis Costa Henriques ... 21-12-65

Adriano Cesar dos Santos ... 7-6-73

Alda Lúcia Lima de Amorim ... 20-9-67

Raimundo Nonato Araújo Melo ... 30-8-68

Priscila Corrêa dos Santos ... 29-10-79

Samuel Lacerda Chaves ... 3-8-81

Márcia Estela Martins Matos ... 13-9-64

18 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.