Declaração n.º 230/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Declaração n.º 230/2005 (2.ª série). - Torna-se público que por despacho do subdirector-geral de 12 de Outubro de 2005, foi determinado o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no município de Gondomar.

Trata-se de uma alteração de regime simplificado, enquadrável na alínea a) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que consiste em desclassificar como interesse arquitectónico e patrimonial o edifício da fábrica de curtumes de Valbom classificado como tal no artigo 58.º do Regulamento do Plano de Urbanização.

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publicam-se em anexo a esta declaração a acta da deliberação da Assembleia Municipal de Gondomar de 16 de Junho de 2005, que aprovou a referida alteração, bem como o artigo 58.º do Regulamento e planta de zoneamento alterados.

Esta alteração foi registada em 14 de Outubro de 2005 com o n.º 01.13.04.00/03.05-PU/A.

18 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Isabel Moraes Cardoso.

Minuta da acta

Sessão de 16 de Junho de 2005

Aos 16 dias do mês de Junho do ano 2005, pelas 21 horas e 30 minutos, reuniu, no Salão Nobre dos Paços do Município e em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Gondomar.

A mesa foi constituída como segue:

Presidente - Raúl Chagas Fernandes Ramos.

1.º secretário - Rui Ferreira de Espinheira Quelhas.

2.º secretário - Fernanda Marinha Gomes Meireles.

Da ordem de trabalhos constam os seguintes pontos:

A - Período de antes da ordem do dia.

B - Período da ordem do dia.

1 - Discussão e votação da acta da sessão anterior (26 de Abril de 2005).

2 - Propostas da Câmara Municipal de Gondomar sobre:

a) Construção do Pavilhão Multiusos de Gondomar - contratação de um empréstimo - proposta.

b) Ambiente - Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente - proposta.

c) Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom - proposta de alteração ao regulamento.

Intervieram os Srs. Deputados: Artur Monteiro, Rio Fernandes e Amadeu Teixeira de Sousa.

Votação: aprovado por maioria com 16 votos contra da CDU, PS e CDS-PP.

Esgotada a ordem de trabalhos, foi esta minuta lida e aprovada por unanimidade.

A sessão foi encerrada aos 30 minutos do dia 17 de Junho de 2005.

O Presidente, Raul Chagas Fernandes Ramos. - O 1.º Secretário, Rui Ferreira de Espinheira Quelhas.

Artigo 58.º

[...]

...

1) :

Edifícios com interesse arquitectónico e patrimonial;

Escola primária, Rua do Padre Andrade e Silva, lugar de Gandra;

Edifício setecentista com capela no lugar de Santo André;

Estalagem de São Tião, EN 108, junto à Ponte Aboínha;

Núcleo e edifício setecentista na Rua do Pevidal;

Edifício Padre Andrade e Silva, adjacente à igreja do Souto;

Igreja do Souto;

Edifício no Largo do Souto;

Igreja na Rua do Calvário;

Edifício e Igreja do Monte Crasto;

Edifício oitocentista na Rua do Monte Crasto;

Edifício na Rua de 5 de Outubro, a Norte, no sopé do Monte Crasto;

Edifício urbano no gaveto da Rua dos Combatentes da Grande Guerra e a Rua de 5 de Outubro;

Edifício no Largo Manuel Guedes contiguo às traseiras do edifício da Câmara Municipal;

Edifício da Câmara Municipal de Gondomar;

Edifício na Rua de Novais da Cunha/Largo do Casal de Santo António;

Casa Branca, edifício datado de 1847, à margem da EN 108, junto a Gramido;

Edifício oitocentista à face da EN 108, junto ao cruzamento com a Rua do Infante D. Henrique;

Solar setecentista com capela a montante da EN 108;

Edifício oitocentista a sul do cemitério de Valbom;

Igreja de Valbom;

Edifício no final da alameda da Rua do Infante D. Henrique;

Capela no lugar de Ribeira de Abade;

Capela na Rua de Nossa Senhora do Rosário;

Edifício na Escola Dramática, na rua do mesmo nome;

Edifício na Rua da Capela da Lagoa, lugar de Lagoa;

2) ...

3) ...

(ver documento original)