Despacho n.º 22789/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 789/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do despacho n.º 17 514/2001 e pelo n.º 2 do despacho n.º 3621/2002, ambos do director do Centro Nacional de Pensões, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 193, de 21 de Agosto de 2001, e 40, de 16 de Fevereiro de 2002, subdelego:

1 - Nos directores de núcleo Manuel Farinha Brízio e Maria Rosa Gomes Vieira Costa Caetano e nos chefes de equipa Dora Manuela Ramos Ferreira, Alcinda da Silva de Oliveira Barroso, Maria de Fátima Bento Lobinho Pires de Carvalho, Laura da Conceição Caldeira Dias da Silva, Maria de Sousa Domingos de Almeida Garcia, Maria Júlia Oliveira Azevedo Caldeira, Ana Maria Vitorino Pinheiro Antunes, Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusgas, Leopoldino Rodrigues Nunes, Esmeralda Ribeiro Marques Arruda, Fernando Rosa Rodrigues, Lília Aurora de Almeida Pinto, Arlindo Fonseca da Costa e Maria da Conceição Gonçalves Ribeiro, os poderes para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridos ao Centro Nacional de Pensões que se insiram na área de actuação desta Unidade.

2 - Nos directores de núcleo acima indicados:

2.1 - Os poderes, no meu impedimento, para autorizar o gozo de férias e a sua alteração e para aprovar o mapa de férias relativamente ao pessoal do respectivo núcleo;

2.2 - Os poderes a que se referem os n.os 1.1, 1.2, 1.3 e 1.6 do despacho n.º 3621/2002, relativamente ao pessoal do respectivo núcleo.

3 - O presente despacho tem efeitos a partir da sua assinatura, ficando ratificados os actos anteriormente praticados pelos directores de núcleo e chefes de equipa acima referidos que se insiram no seu âmbito não abrangidos por anteriores delegações.

17 de Outubro de 2005. - O Director da Unidade de Prestações por Morte, Eduardo Manuel Nascimento Aleixo.