Despacho n.º 22796/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Despacho n.º 22 796/2005 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, assenta num princípio estruturante que se traduz na flexibilidade da escolha do percurso formativo do aluno e que se consubstancia na possibilidade de organizar de forma diversificada o percurso individual de formação em cada curso e na possibilidade de o aluno reorientar o próprio trajecto formativo. A existência de um tronco comum de formação geral em todos os cursos de nível secundário de educação facilita, desde logo, a reorientação do percurso formativo.

O despacho n.º 14 387/2004 (2.ª série), de 20 de Julho, por seu turno, veio concretizar o regime jurídico da permeabilidade entre cursos, determinando que o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, o qual visa a mudança entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, se realiza mediante recurso ao regime de permeabilidade ou ao regime de equivalência entre as disciplinas que integram os planos de estudo do curso de origem e as do curso de destino. Nele se prevê também que a regulamentação desta equivalência se efectue de acordo com tabela a aprovar por despacho ministerial.

A tabela de equivalências que agora se publica como anexo ao presente diploma concretiza a flexibilização na reorientação dos percursos formativos dos alunos, considerando casuisticamente, nos anos iniciais e intermédios, disciplinas com menores cargas horárias equivalentes a disciplinas com cargas horárias superiores. Tal opção justifica-se atendendo a que o desenvolvimento dos programas permite o aprofundamento das competências e dos conhecimentos necessários à frequência do ano terminal das mesmas.

Assim, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela declaração de rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, e dos n.os 1 e 31 do despacho n.º 14 387/2004 (2.ª série), de 20 de Julho, determino:

1 - Para os efeitos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, e dos n.os 1 e 31 do despacho n.º 14 387/2004 (2.ª série), de 20 de Julho, é adoptada a tabela de atribuição de equivalências entre disciplinas dos cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, do ensino secundário diurno, constante do anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante.

2 - A equivalência apenas poderá ser requerida nas disciplinas em que o aluno tenha obtido aprovação ou reunido condições de progressão.

3 - As equivalências são atribuídas com a classificação obtida na disciplina equivalente do curso de origem por ano de escolaridade. Nos casos em que não se verifique correspondência directa por ano de escolaridade, a classificação a atribuir na disciplina resulta da média aritmética das classificações obtidas no curso de origem.

4 - A equivalência às disciplinas sujeitas a exame final nacional no curso de destino não dispensa o aluno da realização daquele, excepto se tiver sido realizado exame final nacional na disciplina equivalente no curso de origem.

5 - Nas disciplinas de língua estrangeira, a equivalência é válida apenas para o mesmo nível de língua, ou seja, iniciação ou continuação.

6 - Nos casos em que o aluno requeira equivalência entre a língua estrangeira da formação geral e uma língua estrangeira da formação específica, terá de concluir obrigatoriamente outra língua estrangeira na formação geral.

7 - As disciplinas comuns aos cursos referidos no n.º 1, disciplinas com o mesmo programa, a mesma carga horária anual e as mesmas condições de frequência e de avaliação, não constam da tabela em anexo, considerando-se, para efeitos de ingresso no curso de destino, as classificações obtidas no curso de origem.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir do início do ano lectivo de 2005-2006.

30 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

ANEXO

Tabela de disciplinas equivalentes para os cursos científico-humanísticos, tecnológicos e artísticos especializados do ensino secundário diurno

Coluna A - Disciplina realizada ... Coluna B - Disciplina a atribuir equivalência

Aplicações Informáticas A - 11.º ano (ano 2) ... Aplicações Informáticas B - 11.º ano (ano 1).

Desenho A - 10.º ano (ano 1) ... Desenho B - 10.º ano (ano 1).

Desenho B - 10.º ano (ano 1) ... Desenho A - 10.º ano (ano 1).

Desenho A - 11.º ano (ano 2) ... Desenho B - 11.º ano (ano 2).

Desenho B - 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3) ... Desenho A - 11.º ano (ano 2).

Desenho A - 12.º ano (ano 3) ... Desenho B - 12.º ano (ano 3).

Economia A (ano 1) ... Economia B - 10.º ano (ano 1).

Economia B - 10.º ano (ano 1) ou 11 .º ano (ano 2) ... Economia A (ano 1).

Economia A (ano 2) ... Economia B - 11.º ano (ano 2).

Física e Química A (ano 1) ... Física e Química B - 10.º ano (ano 1).

Física e Química B - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Física e Química A (ano 1).

Física e Química A (ano 2) ... Física e Química B - 11.º ano (ano 2).

História A - 11.º ano (ano 2) ... História B - 11.º ano (ano 1).

História A - 12.º ano (ano 3) ... História B - 12.º ano (ano 2).

História A - 10.º ano (ano 1) ... História C - 10.º ano (ano 1).

História C - 10.º ano (ano 1) ... História A - 10.º ano (ano 1).

História A - 11.º ano (ano 2) ... História C - 11.º ano (ano 2).

História C - 11.º ano (ano 2) ... História A - 11.º ano (ano 2).

História C - 11.º ano (ano 2) ... História B - 11.º ano (ano 1).

História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 2). ... História da Cultura e das Artes (bienal) - 11.º ano (ano 1).

História da Cultura e das Artes (bienal) - 11.º ano (ano 1) ... História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 2).

História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 3). ... História da Cultura e das Artes (bienal) - 12.º ano (ano 2).

História da Cultura e das Artes (bienal) - 12.º ano (ano 2) ... História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 3).

História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3). ... História das Artes - 11.º ano (ano 2).

História das Artes - 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3) ... História da Cultura e das Artes (trienal) (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 2).

História da Cultura e das Artes (bienal) - 11.º ano (ano 1) ou 12.º ano (ano 2). ... História das Artes - 11.º ano (ano 2).

História das Artes - 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3) ... História da Cultura e das Artes (bienal) - 11.º ano (ano 1).

Imagem e Som A (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1) ou 12.º ano (ano 2). ... Imagem e Som B (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1).

Imagem e Som B (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1) ou 12.º ano (ano 2). ... Imagem e Som A (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1).

Imagem e Som A (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 2) ... Imagem e Som B (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 2).

Geografia A (ano 1) ... Geografia B - 10.º ano (ano 1).

Geografia B - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Geografia A (ano 1).

Geografia A (ano 2) ... Geografia B - 11.º ano (ano 2).

Geometria Descritiva A (ano 1) ... Geometria Descritiva B - 10.º ano (ano 1).

Geometria Descritiva B - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Geometria Descritiva A (ano 1).

Geometria Descritiva A (ano 2) ... Geometria Descritiva B - 11.º ano (ano 2).

Língua Estrangeira II ou III (f. específica - trienal) - 10.º ano (ano 1) ... Língua Estrangeira II ou III (f. específica - bienal) - 11.º ano (ano 1).

Estrangeira II ou III (f. específica - bienal) - 11.º ano (ano 1) ... Língua Estrangeira II ou III (f. específica - trienal) - 10.º ano (ano 1).

Língua Estrangeira II ou III (f. específica - trienal) - 11.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II ou III (f. específica - bienal) - 12.º ano (ano 2).

Língua Estrangeira II ou III (f. específica - bienal) - 12.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II ou III (f. específica - trienal) - 11.º ano (ano 2).

Língua Estrangeira II (f. específica - trienal) - 10.º ano (ano 1) ... Língua Estrangeira II (f. geral) - 10.º ano (ano 1).

Língua Estrangeira II (f. geral) - 10.º ano (ano 1) ... Língua Estrangeira II (f. específica - trienal) - 10.º ano (ano 1).

Língua Estrangeira II (f. específica - trienal) - 11.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II (f. geral) - 11.º ano (ano 2).

Língua Estrangeira II (f. geral) -11.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II (f. específica - trienal) - 11.º ano (ano 2).

Língua Estrangeira II (f. específica - bienal) - 11.º ano (ano 1) ... Língua Estrangeira II (f. geral) - 10.º ano (ano 1).

Língua Estrangeira II (f. geral) - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II (f. específica - bienal) - 11.º ano (ano 1).

Língua Estrangeira II (f. específica - bienal) - 12.º ano (ano 2) ... Língua Estrangeira II (f. geral) - 11.º ano (ano 2).

Matemática A - 10.º ano (ano 1) ... Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1).

Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1) ... Matemática A - 10.º ano (ano 1).

Matemática A - 11.º ano (ano 2) ... Matemática B (trienal) - 11.º ano (ano 2).

Matemática B (trienal) - 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3) ... Matemática A - 11.º ano (ano 2).

Matemática A - 12.º ano (ano 3) ... Matemática B - 12.º ano (ano 3).

Matemática A - 10.º ano (ano 1) ... Matemática B (bienal) (ano 1).

Matemática B (bienal) (ano 1) ... Matemática A - 10.º ano (ano 1).

Matemática A - 11.º ano (ano 2) ... Matemática B (bienal) (ano 2).

Matemática B (bienal) (ano 2) ... Matemática A - 11.º ano (ano 2).

Matemática A - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3). ... Matemática (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1).

Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Matemática B (bienal) (ano 1).

Matemática B (bienal) (ano 1) ... Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1).

Matemática B (trienal) - 12.º ano (ano 3) ... Matemática B (bienal) (ano 2).

Matemática B (bienal) (ano 2) ... Matemática B (trienal) - 12.º ano (ano 3).

Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ou 12.º ano (ano 3). ... Matemática (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1).

Matemática B (bienal) - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2) ... Matemática (cursos artísticos especializados) - 11.º ano (ano 1).

Matemática Aplicada às Ciências Sociais (trienal) - 10.º ano (ano 1) ou 11.º ano (ano 2). ... Matemática Aplicada às Ciências Sociais (bienal) (ano 1).

Matemática Aplicada às Ciências Sociais (bienal) (ano 1) ... Matemática Aplicada às Ciências Sociais (trienal) - 10.º ano (ano 1).

Matemática Aplicada às Ciências Sociais (trienal) - 12.º ano (ano 3) ... Matemática Aplicada às Ciências Sociais (bienal) (ano 2).

Matemática Aplicada às Ciências Sociais (bienal) (ano 2) ... Matemática Aplicada às Ciências Sociais (trienal) - 12.º ano (ano 3).

Matemática (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 2) ... Matemática A - 10.º ano (ano 1).

Matemática (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 2) ... Matemática B (trienal) - 10.º ano (ano 1).

Matemática (cursos artísticos especializados) - 12.º ano (ano 2) ... Matemática B (bienal) (ano 1).

Oficina de Multimédia A - 11.º ano (ano 2) ... Oficina de Multimédia B - 12.º ano.

Psicologia A - 12.º ano (ano 3) ... Psicologia B - 12.º ano.

Psicologia B - 12.º ano ... Psicologia A - 10.º ano (ano 1).

Notas

1 - A tabela deve ser lida da coluna A para a coluna B e não no sentido inverso.

2 - Para facilitar a interpretação da presente tabela, optou-se pelas designações que constam dos seguintes exemplos:

Aplicações Informáticas A - 11.º ano (ano 2), uma vez que a disciplina, sendo bienal, só pode iniciar-se no 10.º ano;

Aplicações Informáticas B - 11.º ano (ano 1), uma vez que a disciplina, sendo bienal, só pode iniciar-se no 11.º ano;

Física e Química A (ano 1), uma vez que a disciplina, sendo bienal, pode iniciar-se no 10.º ou no 11.º anos.