Aviso n.º 11672/2006, de 3 de novembro

Aviso n.º 11 672/2006

Por deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 28 de Agosto de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 30 de Agosto de 2006, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, é promovido ao posto de major-general o seguinte oficial:

COR PILAV 013506-C, Américo Vilarinho Fernandes Alves, CPESFA.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 28 de Agosto de 2006, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do EMFAR.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

4 de Setembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.