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Ato Original
Deliberação n.º 337/2004 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 27 de Novembro de 2003, ratificada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 8 de Janeiro de 2004:
Eduardo Jorge Pena Oliveira - renovado o contrato de trabalho a termo certo, como auxiliar de acção médica, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, pelo período de três meses, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
