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Ato Original
Despacho n.º 1016/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Janeiro de 2004 da vogal executiva:
Maria da Conceição Brandão Ferreira Valente, assistente administrativa especialista, e Margarida Azevedo Almeida Alves, técnica de 2.ª classe da área de secretariado, a exercerem funções no secretariado da administração - abonado o suplemento previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2004. - A Vogal Executiva, Ana Lúcia Castro.
