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Ato Original
Aviso n.º 308/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 25 de Novembro de 2004, foi renovado, pelo período de seis meses, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 139.º e 388.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com Pedro Luís Pires de Freitas (auxiliar dos serviços gerais), com início em 1 de Janeiro de 2005 e termo a 30 de Junho de 2005.
15 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Afonso Cepeda Caseiro.
