Rectificação n.º 26/2005 - AP, de 24 de janeiro

Rectificação n.º 26/2005 - AP. - Rectificação ao Regulamento Municipal de Trânsito. - Para os devidos efeitos torna-se público que a Assembleia Municipal de Castro Marim, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2004, sob proposta da Câmara Municipal de Castro Marim efectuada na reunião de 7 de Julho de 2004, deliberou, por unanimidade, aprovar a rectificação ao artigo 13.º do citado Regulamento, publicado no apêndice n.º 150 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 2003. Assim, onde se lê "Estacionamento fixo" deve ler-se "Estacionamento condicionado".

23 de Dezembro de 2004. - A Chefe da Divisão de Administração Geral, com delegação de assinatura por despacho de 2 de Janeiro de 2004, Maria da Ascensão de Jesus Lopes Ruivinho.