Aviso n.º 4449/2006 - AP, de 12 de outubro

Aviso n.º 4449/2006 - AP

Plano de Pormenor do Regatinho, freguesia de Gondomar (São Cosme)

Discussão pública

José Luís da Silva Oliveira, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, está aberto o período de discussão pública do Plano de Pormenor do Regatinho, freguesia de Gondomar (São Cosme), para o que o respectivo processo será exposto na Divisão de Planeamento.

O período de discussão pública terá a duração de 22 dias úteis e iniciar-se-á no 11.º dia útil posterior à data da publicação no Diário da República.

Os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local antes mencionado.

As observações, sugestões ou reclamações que os interessados entendam apresentar sobre o mesmo deverão ser efectuadas em formulário próprio, fornecido por este município, em formato A4 acompanhado de requerimento, memória descritiva, planta topográfica com indicação do local, fotografias, que deverão ser entregues na Divisão de Planeamento desta Câmara Municipal. Para constar e devidos efeitos se passou este e outros de igual que vão ser afixados nos lugares de estilo.

12 de Setembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís da Silva Oliveira.