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Ato Original
Rectificação n.º 644/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, a p. 18 755, o aviso n.º 13 639/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Susana Paula Soares Venãncio Rojão (b)" deve ler-se "Susana Paula Soares Venâncio Rojão - 13,40 valores" conforme consta no aviso n.º 8410/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 2003.
10 de Março de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
