Deliberação n.º 409/2004, de 30 de março

Deliberação n.º 409/2004. - A firma Pierre Fabre Dermo-Cosmétique Portugal, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM), do medicamento Ossopan, pó oral, 820 mg/g, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9907600, requereu ao INFARMED a revogação do mesmo.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

20 de Fevereiro de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.