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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6245/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 701/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, nomeio, sob proposta das entidades adiante referidas, como seus representantes nos conselhos consultivos dos Centros de Formação Profissional a seguir indicados:
1) Centro de Formação Profissional de Aljustrel - pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Anabela Torres Godinho, como representante suplente;
2) Centro de Formação Profissional de Beja - pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Manuel António Ramalho Santos Machado, como representante suplente;
3) Centro de Formação Profissional de Portalegre - pela Câmara Municipal de Portalegre, Jaime Joaquim Tavares Pinheiro, como representante suplente e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Elisabete Elias Sanchez Rocha Alemão, como representante suplente;
4) Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém - pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José Casimiro Guerreiro Gonçalves, como representante suplente;
5) Centro de Formação Profissional de Évora - pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João António das Neves Inverno, como representante efectivo, o qual substitui, a partir desta data, Victor Manuel Marques Costa e, como representante suplente, Victor Manuel Marques Costa.
16 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
