Declaração n.º 75/2004 (2.ª série), de 30 de março

Declaração n.º 75/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.14.16.00/OD-04.PD/A, em 15 de Março de 2004, a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 4 de Março de 2004.

18 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.