Declaração n.º 140/2003 (2.ª série), de 31 de março

Declaração n.º 140/2003 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Maria Vicência Dias Solda, segunda-subchefe da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1999, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

19 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.