Declaração n.º 92/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Declaração n.º 92/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.17.00/02-05.MP/PU, em 24 de Março de 2005, as medidas preventivas para a área de intervenção do futuro plano de urbanização da zona envolvente à VL 3 entre a EN 1-15 e o IC 2, no município de Vila Nova de Gaia, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 17 de Março de 2005.

29 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.