Declaração n.º 97/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Declaração n.º 97/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com os n.os 02.06.09.00/01.05-PU/S e 02.06.09.00/OC.05.PD/S, em 29 de Março de 2005, a suspensão parcial do Plano de Urbanização de Miranda do Corvo e do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, pelo prazo de dois anos, na área de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, e com o n.º 02.06.09.00/01.05-MP/PP, na mesma data, o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e por igual prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 17 de Março de 2005.

31 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.