Despacho n.º 8475/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8475/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, o licenciado Francisco Guedes Landeira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono das despesas de representação.

12 de Março de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.