Despacho n.º 8502/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8502/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, e para os efeitos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado na Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo Lucinda Soares Borges Santos. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2005. - O Presidente, Eduardo da Silva Martins.