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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8504/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessoria ao meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, a licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira, sendo para o efeito destacada do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para a nomeada a remuneração mensal equiparada à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.
3 - O respectivo serviço de origem abonará a nomeada com a remuneração que lhe compete, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Março de 2005.
30 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
