Aviso n.º 4160/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Aviso n.º 4160/2005 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho da subdirectora-geral do Tribunal de Contas de 31 de Março de 2005, exarado no uso de competência delegada nos termos do despacho n.º 1705/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de dois lugares da categoria de técnico superior de biblioteca e documentação principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de Novembro, pela Portaria n.º 1100/99, de 21 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 43/2001, de 19 de Janeiro.

2 - O concurso visa exclusivamente o provimento de dois lugares na categoria referida, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover consiste em conceber e planear serviços e sistemas de informação; estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços; seleccionar, classificar e indexar documentos sobre a forma textual, sonora, visual ou outra para o que precisa de desenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores; definir procedimentos de recuperação e exploração de informação; apoiar e orientar o utilizador dos serviços; promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária; coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados.

4 - O local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ou noutra dependência existente em Lisboa.

5 - São requisitos gerais e especiais de admissão a concurso os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e são requisitos especiais de admissão a concurso a permanência na categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe durante, pelo menos, três anos, classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

6 - A admissão a concurso deverá ser requerida ao director-geral do Tribunal de Contas, nos termos legais previstos relativamente às comunicações aos serviços ou organismos públicos, ou, ainda, em impresso tipo a solicitar, pessoalmente, à Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Avenida da República, 65, piso intermédio, ou pelo correio, para a Avenida de Barbosa du Bocage, 61, 1069-045 Lisboa. O requerimento e os documentos referidos no n.º 6.2 deverão ser entregues em mão ou enviados em carta registada com aviso de recepção para o mesmo endereço, até ao termo do prazo referido no n.º 1.

6.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

b) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);

e) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão no caso da alínea b), da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço na sua expressão quantitativa reportada aos anos relevantes para efeitos de acesso na carreira;

c) Declaração passada pelo serviço onde foram exercidas as funções durante os anos referidos na alínea b) que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração em horas;

e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

7 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a avaliação curricular e uma prova de conhecimentos específicos.

9 - A prova de conhecimentos será oral, terá a duração máxima de quarenta e cinco minutos e incidirá sobre as matérias constantes do programa aprovado por despacho de 30 de Março de 2005 do conselheiro presidente, que se publica em anexo ao presente aviso, conjuntamente com a lista de legislação e bibliografia recomendável à preparação dos candidatos.

10 - A não comparência para prestação da prova de conhecimento equivale a desistência do concurso.

11 - A classificação final dos concorrentes resultará da média ponderada das classificações parcelares obtidas pelos candidatos nos dois métodos de selecção aplicáveis, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, em qualquer desses métodos, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos referidos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Tribunal de Contas, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar na secção de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.

15 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 35.º, do Decreto-Lei. n.º 204/98, os candidatos admitidos serão notificados pessoalmente do dia e hora da realização da prova de conhecimentos.

16 - A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

17 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Maria de Fátima Coelho Parracho Cortes, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Ana Bela de Oliveira Lima de Jesus Teodoro, técnica verificadora superior principal.

Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, chefe de divisão.

31 de Março de 2005. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos para o concurso interno de acesso geral na categoria de técnico superior de biblioteca e documentação principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

No presente concurso, as provas de conhecimentos incidirão sobre as seguintes matérias:

I):

O Tribunal de Contas e os seus serviços de apoio;

Enquadramento do Tribunal de Contas na estrutura do Estado: orgânica, atribuições e funcionamento;

II):

Planeamento e gestão de sistemas de informação;

Avaliação e selecção de documentação/informação;

Tratamento documental: catalogação, classificação (de acordo com a classificação decimal universal), indexação (de acordo com o tesauro EUROVOC);

Prestação de serviços aos utilizadores;

Difusão da documentação/ informação.

Textos legais e bibliografia

Constituição da República Portuguesa.

Leis n.os 98/97, de 26 de Agosto, e 14/96, de 20 de Abril.

Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de Novembro.

Bethery, Annie, Développer un Fonds de Référence en Bibliothèque: Imprimés, Cédéroms, Sites Internet, Paris, Electre-Éditions du Cercle de la Librairie, 2001.

Calenge, Bertrand, Accueillir, Orienter, Informer: L'organisation des Services aux Publics dans les Bibliothèques, Paris, Electre-Éditions du Cercle de la Librairie, 1999.

Cleveland, Donald B.; Cleveland, Ana, Introduction to Indexing and Abstracting, 2nd ed. Englewood, Libraries Unlimited, 1990.

Giappiconi, Thierry; Bourdon, Jacques, Manuel Théorique et Pratique d'Évaluation des Bibliothèques et Centres Documentaires, Paris, Electre-Éditions du Cercle de la Librairie, 2001.

IFLA, Libraries in the Information Society, Munchen, K.G. Saur, 2002.

IFLA General Conference, 63, Copenhagen, 1997, "Adapting marketing to libraries in a changing and world-wide environment = Le marketing des bibliothèques à l'heure du changement et de la mondialisation", Munchen, K.G. Saur, 2000.

Manual de Información y Documentación, coord. José López Yepes, Madrid, Pirámide, 1996.

Manual Unimarc, ed. lit. Brian P. Holt, Sally H. McCallum e A. B. Long, ed. em língua portuguesa/coordenação por Fernanda Maria Guedes de Campos,Lisboa, Biblioteca Nacional, 1999.

Muet, Florence; Salaün, Jean-Michel, Stratégie Marketing des Services d'Information: Bibliothèques et Centres de Documentation, Paris, Electre-Éditions du Cercle de la Librairie, 2001.

Portugal, Biblioteca Nacional, CDU: Classificação Decimal Universal: Tabela de Autoridade, 2.ª ed., Lisboa, Biblioteca Nacional, 1990.

Regras Portuguesas de Catalogação, coordenação técnica, revisão e índices por Armando Nobre de Gusmão, Fernanda Maria Guedes de Campos e José Carlos Garcia, 3.ª reimpr., Lisboa, Biblioteca Nacional, 2000.

União Europeia - Tesauro EUROVOC, 3.ª ed., Luxemburgo, Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995, três vols.