Aviso de Contumácia n.º 14532/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 532/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 678/94, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim José Gonçalves Tapadas, casado, pedreiro, natural de Ponte de Sôr, nascido a 3 de Junho de 1961, filho de António Domingos Tapadas e de Estrela Gonçlaves Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7955557, e com última residência conhecida na Rua Principal, 55, Ponte de Sôr, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 23.º e 24.º, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 22 de Novembro de 1999, que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)