Aviso de Contumácia n.º 14537/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 537/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 255/94, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação em juízo, do arguido Luís Manuel Carvalho Pereira, casado, comerciante, nascido a 22 de Junho de 1962, natural de Mendiga, Porto de Mós, filho de Manuel Pereira e de Lucinda Benta Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 4490627, emitido em 28 de Novembro de 1988, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com residência conhecida na Rua da Liberdade, Marinha da Mendiga, Porto de Mós, por se encontrar pronunciado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.