Aviso de Contumácia n.º 14551/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 551/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 160/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia referente ao arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira, casado, vendedor, filho de Agostinho Ferreira e de Cidalina da Silva, nascido a 20 de Setembro de 1960, na freguesia e concelho do Fundão, titular do bilhete de identidade n.º 10140886, emitido em 23 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente habitualmente no sítio do Vale ao Disco, lote 11, 1.º, esquerdo, Fundão, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 19 de Junho de 1997.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria da Silva Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Maria Morais Pires Correia.