Aviso de Contumácia n.º 14552/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 552/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 156/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia referente à arguida Maria Antónia Mendes Pascada, casada, doméstica, filha de António João Mendes e de Maria Antónia, nascida a 1 de Abril de 1943, na freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique, titular do bilhete de identidade n.º 4625759, emitido em 13 de Setembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente habitualmente no Bairro de 8 de Outubro, bloco 12, 3.º, direito, Olhão, a qual havia sido declarada contumaz por despacho de 11 de Outubro de 1998.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria da Silva Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Maria Morais Pires Correia.