Aviso de Contumácia n.º 14554/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 554/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 129/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de falsificação de documento e burla, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1 e 2, 229.º, n.º 1, e 313.º do Código Penal, o arguido Francisco Álvaro Resende Valente Barbosa Lima, filho de Francisco Álvaro Barbosa Lima e de Deolinda Resende Valente, nascido a 4 de Junho de 1966, na freguesia de Paranhos, Porto, foi por despacho de 31 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, por apresentação do arguido.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)