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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 556/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 120/99, em que são autor o Ministério Público e arguido Jorge Duarte Peixoto de Carvalho, residente na Praça do Condestável, 54, Maximinos, Braga, por ter cometido o crime de furto, foi declarada cessada a contumácia (artigo 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal).
13 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Batista.
