Aviso de Contumácia n.º 14586/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 586/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 74-A/89 (ex-1.ª Secção, 3.º Juízo), a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Fernando Afonso Rosa, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 16 de Outubro de 1971, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, filho de Alfredo Marques Rosa e de Maria Alice Gonçalves Afonso, detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, acusado de haver cometido os crimes de furto qualificado e de dano, previstos e punidos pelos artigos 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), e 308.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 11 de Abril de 2000.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.