Aviso de Contumácia n.º 14589/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 589/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 542/95, do 1.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguido Manuel Joaquim Meneses Gomes, casado, ladrilhador, nascido a 26 de Fevereiro de 1967, natural de Cossourado, Barcelos, filho de José Gomes e de Teresa Marques Meneses, residente no Lugar do Souto, Cossourado, Barcelos, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 11 de Março de 1996, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrar acusado pelos crimes de violação de apreensão legítima e de burla, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 397.º e 313.º do Código Penal, por despacho de 31 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Manuela da Rocha Patrão.