Aviso de Contumácia n.º 14593/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 593/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 298/96.7TABRR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido António Joaquim Matos da Saúde, casado, mecânico, filho de Joaquim José da Saúde e de Aida Luísa de Matos, nascido a 14 de Março de 1955, natural do Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 4583444, emitido em 28 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Cidade de Pinhel, 21, rés-do-chão, esquerdo, Baixa da Banheira, encontrando-se acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, declarado extinto o procedimento criminal, e, bem assim, cessada a contumácia do arguido, por falecimento do mesmo.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)