Aviso de Contumácia n.º 14602/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 602/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 223-1/96, pendentes na 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Ludovino Vieira da Silva, solteiro, natural da freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, nascido a 30 de Abril de 1969, filho de Américo da Silva e de Ludovina Vieira da Silva, com última residência conhecida na Rua da Misericórdia, 66, 2.º, direito, Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, este último na redacção que lhe foi introduzida pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 24 de Março de 2000.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Simenta.