Aviso de Contumácia n.º 14606/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 606/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 69-1/98, que o Ministério Público move contra o arguido Leonel Agostinho da Silva, solteiro, nascido a 20 de Novembro de 1971, na freguesia de Santa Maria, concelho de Beja, filho de José Garcia da Silva e de Maria Amélia Agostinho, titular do bilhete de identidade n.º 11377900, emitido em 5 de Maio de 1987, pela Conservatória do Registo Civil de Beja, residente nos barracões sitos no Bairro da Esperança, Beja, o qual foi absolvido da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), e 30.º, do Código Penal, por Acórdão de 23 de Fevereiro de 2000, foi por despacho datado de 29 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, que havia sido declarada por despacho datado de 1 de Outubro de 1999.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Serra.