Aviso de Contumácia n.º 14616/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 616/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 11 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 249/99, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999, respeitante ao arguido Luís Miguel Lourenço Filipe, nascido a 3 de Junho de 1965, no Fundão, filho de Albano Nunes Filipe e de Maria Dulce de Carval Lourenço, titular do bilhete de identidade n.º 6974735, e com última residência conhecida no Largo da Igreja, 131, 3.º, direito, Fundão.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.