Aviso de Contumácia n.º 14629/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 629/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 11/97.1 TBCLD, do 2.º Juízo, do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Celestino Esteves Miranda, titular do bilhete de identidade n.º 5202261, nascido a 19 de Maio de 1959, natural de Torres Vedras (São Pedro e Santiago), com última residência conhecida na Rua de Elias Garcia, 252, 2.º, A, Amadora, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 10 de Março de 2000, por prescrição.

30 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Nobre dos Santos.