Aviso de Contumácia n.º 14634/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 634/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 415/93.9TBCLD, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Américo de Jesus Bernardo, casado, filho de Ilídio de Jesus Bernardo e de Virgínia de Jesus, nascido a 10 de Dezembro de 1957, em Alvorninha, Caldas da Rainha, e com última residência conhecida na Rua do Dr. Carlos Manuel Saudade e Silva, 3, rés-do-chão, esquerdo, Caldas da Rainha, por lhe ser imputada a prática de um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, ou 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 5 de Abril de 2000, proferido nos autos supra referenciados, declarada cessada a situação de contumácia (artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal).

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Nunes.