Aviso de Contumácia n.º 14647/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 647/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda do Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 2540/91, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido José Augusto Arnão Pinto Abreu, nascido a 22 de Maio de 1937, natural de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com última residência conhecida em Segundeira, Vila Nova de Poiares, e actualmente ausente em parte incerta, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 30 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a que o mesmo estava sujeito.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda do Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias.