Aviso de Contumácia n.º 14649/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 649/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 3910/91-X, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a Agostinho da Encarnação Henriques, casado, industrial, nascido a 16 de Setembro de 1946, natural de Santa Eufémia, concelho de Leiria, filho de José Henriques Júnior e de Maria da Encarnação, titular do bilhete de identidade n.º 2514182, emitido em 13 de Abril de 1988, com última residência conhecida em Santa Eufémia, Leiria, e actualmente residente em parte incerta, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Fevereiro de 1992.

31 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)