Aviso de Contumácia n.º 14650/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 650/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 3706/91-X, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a Raul Henrique Xeira Ferreira da Costa, casado, comerciante, nascido a 7 de Julho de 1952, natural de Moçambique, filho de Vinício Ferreira da Costa e de Olga Ferreira Martins Xeira Ferreira da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 7013900, emitido em 12 de Março de 1991, com última residência conhecida no Edifício Santo Amaro, bloco A, 7.º, T, Chaves, e actualmente residente em parte incerta, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Setembro de 1993.

31 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)