Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 651/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 3570/91-X, pendente neste Juízo contra a arguida Maria Manuela Ferreira Miranda, casada, funcionária do centro de saúde de Fala, Coimbra, filha de Joaquim Miranda e de Manuel Ferreira Salgueiro, natural de São Martinho do Bispo, Coimbra, nascida a 22 de Abril de 1923, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 1433323, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Alto da Relva, 1, São Martinho do Bispo, Coimbra, a qual se encontrava acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 29 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia da mesma.
3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.
