Aviso de Contumácia n.º 14654/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 654/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 346/93, pendente neste Juízo contra o arguido António Oliveira Sobral, filho de João Sobral de Azevedo e de Luísa da Silva Oliveira, natural de Sernancelhe, nascido a 7 de Março de 1939, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 1531718, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Sergipe, 54, Apartado 301, Bairro do Maracanã, Rio de Janeiro, Brasil, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 29 de Março de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.