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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 661/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 204/94, a correr termos na 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, o arguido Ângelo da Silva Martins, casado, filho de Manuel Correia Martins e de Orlandina de Oliveira Silva, nascido a 24 de Outubro de 1958, natural de Cucujães, Oliveira de Azeméis, residente em Cabinda, Angola, foi por despacho de 4 de Abril de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em juízo.
12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, António Barateiro Martins. - O Escrivão-Auxiliar, João M. P. Rodrigues.
