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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 663/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 204/94, a correr termos na 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, o arguido Otílio do Carmo Costa, solteiro, vendedor, nascido a 14 de Janeiro de 1948, natural de Paranhos, concelho de Seia, filho de António Costa e de Maria do Carmo, residente no Bairro do Ingote, bloco 14, rés-do-chão, esquerdo, Coimbra, foi por despacho de 4 de Abril de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em juízo.
13 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, António Barateiro Martins. - O Escrivão-Auxiliar, João M. P. Rodrigues.
