Aviso de Contumácia n.º 14665/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 665/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Elvas, anuncia que, no processo comum, singular, n.º 192/97, pendente na única secção do 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Vetokele Domingos, nascido a 15 de Julho de 1977, natural de Luanda, Angola, filho de Domingos F. Afonso e de Cristina Sebastião, com última residência conhecida na Rua de Fernando Pessoa, lote 250-B, anexo 3, Amadora, onde se encontra indiciado pela prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, foi por despacho de 3 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, por amnistia do procedimento criminal, ficando a partir daquela data caducados os efeitos da declaração de contumácia, nestes autos.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Escrivã-Auxiliar, Maria José de Deus Gonçalves Peixoto.