Aviso de Contumácia n.º 14669/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 669/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 83/00, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido Carlos Manuel de Azevedo Gomes, casado, nascido a 15 de Abril de 1963, natural do Souto, Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 98216770, emitido em 11 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Manuel da Silva Gomes e de Emília de Azevedo, com última residência conhecida na Avenida da Praia, 385, Esmoriz, Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 17 de Fevereiro de 2000, declarado contumaz, ao abrigo do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal, declaração esta que implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos nas conservatórias dos registos civil, predial ou comercial, nos cartórios notariais e nas repartições de finanças e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes Rodrigues.