Aviso de Contumácia n.º 14672/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 672/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6/95, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido João Ernesto Alhais da Silva Gomes, casado, comerciante, filho de Francisco António Silva Gomes e de Maria Albertina Alhais Barradas, nascido a 21 de Agosto de 1952, natural de Távora, Tabuaço, titular do bilhete de identidade n.º 2869440, emitido em 13 de Março de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Bissau, 25, rés-do-chão, Madalena, Vila Nova de Gaia, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.