Aviso de Contumácia n.º 14673/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 673/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 352/90, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Armindo Lopes Pereira, natural de Barcelinhos, nascido a 29 de Outubro de 1937, filho de José Armindo Miranda Pereira e de Elequencia dos Santos Lopes, com última residência conhecida no lugar do Barral, Palmeira, Esposende, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.