Aviso de Contumácia n.º 14675/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 675/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 14/95, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Morgado Felgueiras, casado, industrial, filho de Júlio Azevedo Felgueiras e de Maria do Vale Azevedo Morgado, nascido a 4 de Julho de 1959, em Gandra, Esposende, titular do bilhete de identidade n.º 6557167, emitido em 4 de Abril de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar da Igreja, Gandra, Esposende, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.