Aviso de Contumácia n.º 14678/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 678/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 135/95, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Sebastião Maria Leite Santos, solteiro, comerciante, filho de José Fernando Fernandes dos Santos e de Josefina Silva Leite dos Santos, natural de Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 6575339, emitido em 24 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Travessa do Monte Ramalde, 87, Porto, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.