Aviso de Contumácia n.º 14700/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 700/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 227/91, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move contra o arguido Luciano Manuel Pereira Vaz, casado, industrial, nascido a 17 de Abril de 1954, filho de Manuel Batista Soares Vaz e de Eliza Pereira, natural de Torrados, e com residência no lugar de Giestinha, freguesia de Friande, Felgueiras, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por efeito da prescrição.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Fonseca.