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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 704/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho proferido em 29 de Março de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 119/96, que o Ministério Público moveu contra o arguido Vítor Manuel dos Santos Cassiano, solteiro, ajudante de cozinha, nascido a 2 de Setembro de 1960, em São Sebastião, Setúbal, filho de Manuel Custódio Cassiano e de Maria dos Santos Cantante, com últimas residências conhecidas na Calçada dos Mestres, 88, 1.º, esquerdo, Lisboa, e ou na Praça do Duque de Saldanha, 215, 4.º, esquerdo, Lisboa, foi levantada a contumácia, em virtude de o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.
6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Santos.
